No caso em que os encarregados de educação declarem a vontade de proceder à inscrição, pela primeira vez, numa confissão religiosa, deverão, independentemente do ano de escolaridade e de acordo com o calendário estabelecido no Despacho n.º 4209-A/2022, de 11 de abril, efetuar a matrícula eletrónica no Portal das Matrículas.

Para efeitos exclusivos de inscrição eletrónica na disciplina, facultativa, de Educação Moral e Religiosa, as/os encarregadas/os de educação deverão selecionar a confissão religiosa que as/os suas/seus educandas/os pretendam frequentar.

Para as/os alunas/os maiores de 16 anos, uma vez que o Portal das Matrículas só permite interação com encarregados de educação deve ser confirmada presencialmente a escolha realizada junto dos alunos, por força da aplicação da Lei da Liberdade Religiosa (Lei n.º 16/2001).

O modelo deverá ser utilizado, quando necessário, para a recolha da confissão religiosa junto dos encarregados de educação ou dos alunos maiores de 16 anos; a utilização desta minuta, corresponde ao objetivo de uniformização para garantir a proteção dos dados pessoais dos alunos.